Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 56, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sobre a arrecadação de taxas pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, a produção, o comércio e o transporte do açúcar e do álcool e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 107 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AÇÚCAR - Álcool - Tributos
IAA - Competência
AÇÚCAR - Produção - Crime - Penalidade
ÁLCOOL - Produção - Crime - Penalidade
AÇÚCAR - Comercialização - Normas - Embalagem - Nota fiscal
ÁLCOOL - Comercialização - Normas - Embalagem - Nota fiscal
IAA - Quadro de pessoal - Vencimentos
IAA - Fiscal - Remuneração
AÇÚCAR - Controle - Estoque
ÁLCOOL - Controle - Estoque