Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 550, DE 24 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros novos), para atender às despesas decorrentes da interventoria federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1969, Página 3537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de crédito - Crédito especial - Destinação - Ministério da Saúde - Objetivo - Cruz Vermelha - Brasil