Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 548, DE 23 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Estabelece a precedência funcional entre Oficiais-Generais dos postos de Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OFICIAL GENERAL - Precedência - Função