Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 542, DE 18 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Aprova o Acordo de Cooperação sôbre a Utilização da Energia Atômica para Fins Pacíficos, assinado em Madrid, a 27 de maio de 1968, com a Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1969, Página 3433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 32 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado D.O., de 23/04/1969, p.3433.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
ENERGIA ATÔMICA - ATO INTERNACIONAL