Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 539, DE 17 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.388, de 21 de fevereiro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1969, Página 3313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3495 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Isenção - Taxa de melhoramento dos portos - Importação - Equipamentos