Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 538, DE 17 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969 e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1969, Página 3313 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ECT - Quadro de pessoal - Regime jurídico - CLT
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Alteração