Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 537, DE 17 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Aprova o Acôrdo de Cooperação sôbre a Utilização Pacífica da Energia Nuclear, assinado no Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1968, com a Índia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1969, Página 3313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 18/04/1969, p. 3313.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Índia
ENERGIA ATÔMICA - ATO INTERNACIONAL