Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Fixa princípios e normas de organização para as universidades federais e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13416 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 99 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Estabelecimento de ensino - Cursos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Competência