Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 529, DE 11 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Reabre os prazos previstos no ;§ 2º do artigo 19 e no artigo 21, da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1969, Página 3113 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PSICÓLOGO - Fixação - Prazo - Registro - Ministério da Educação e Cultura