Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 526, de 9 de Abril de 1969

EMENTA: Dispõe sobre o término do prazo de prestação de contas do BNDE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1969, Página 3033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BNDE - Fixação - Prazo - Remessa - TCU - Prestação de contas