Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 519, DE 7 DE ABRIL DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 519, DE 7 DE ABRIL DE 1969
Dá nova redação ao artigo 12 e seus parágrafos, do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 8 de abril de 1969).
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º, na nova redação dada ao artigo 12 do Decreto-lei nº
401-1968,
ONDE SE LÊ:
"Art. 12.
...
§ 1º ...
§ 2º
...
a) ...
b)
...
c) ... em que tenham sido ...
LEIA-SE:
"Art. 12.
...
§ 1º ...
§ 2º
...
a) ...
b)
...
c) ... em que tenha sido ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/04/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1969, Página 3035 (Retificação)