Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 489, DE 4 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Regula a disponibilidade dos funcionários públicos civis.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1969, Página 1905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 84 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
DISPONIBILIDADE - Funcionário civil - União federal - Regulamentação
CARGO - Admistração direta - Administração indireta - Extinção
PROVENTOS - Funcionário civil - Disponibilidade - Fixação - Valor