Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 484, DE 3 DE MARÇO DE 1969
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 401, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1969, Página 1873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 80 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1969, Página 2146 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Desconto - Contribuinte - Educação - Menor
PESSOA JURÍDICA - Empresa - Transporte ferroviário - Transporte marítimo - Transporte fluvial - Transporte lacustre - Contribuição - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Remessa - Juros - Governo - Estrangeiro
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento - Débitos
PESSOA JURÍDICA - Empresa - Transporte ferroviário - Transporte marítimo - Transporte fluvial - Transporte lacustre - Contribuição - Imposto de renda
IMPOSTO DE RENDA - Isenção - Remessa - Juros - Governo - Estrangeiro
IMPOSTO DE RENDA - Desconto na fonte
IMPOSTO DE RENDA - Pagamento - Débitos