Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 475, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1969, Página 1673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 73 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR - Polícia Civil - DF - Requisitos - União Federal - Aproveitamento