Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969

EMENTA: Modifica a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1969, Página 1537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 72 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Alteração - Prazo - Publicação - Edital - Justiça - Distrito Federal - Estados - Municípios
DÍVIDA ATIVA - Fazenda Nacional - Requisitos - Apresentação - Recurso ordinário - Cobrança
DÍVIDA ATIVA - União Federal - Definição - Órgãos - Composição
AÇÃO JUDICIAL - Competência - Justiça Federal - Pendência - Estados - Distrito Federal - Autos - Prazo - Apresentação - Remessa - Pagamento - Custas