Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Revoga o Decreto-lei nº 386, de 26 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1969, Página 1537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 71 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL - Comemoração - Sesquicentenário - Independência - Brasil - Revogação - Legislação - Criação