Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 437, DE 27 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Altera disposições do Decreto-Lei número 82, de 26 de dezembro de 1966, que institui o Sistema Tributário do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1969, Página 961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 52 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL - Sistema tributário - Alteração - Regulamentação