Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 430, DE 22 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Transfere para as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ;ELETROBRÁS as ações pertencentes à União Federal do capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A. - UTELFA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 794 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 45 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ELETROBRÁS - Transferência - Capital social - UTELFA
CAPITAL SOCIAL - Emissão - Ações