Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 427, DE 22 DE JANEIRO DE 1969
Dispõe sôbre a tributação do imposto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 23 de janeiro de 1969).
RETIFICAÇÃO
No artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
...
definido pelo Ministério da Fazenda, ...
LEIA-SE:
... definida pelo Ministério da Fazenda, ...
No artigo 3º,
ONDE SE LÊ:
... infrações
de ...
LEIA-SE:
... infração de
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1969, Página 1001 (Retificação)