Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 425, DE 21 DE JANEIRO DE 1969
EMENTA: Renova o Parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1969, Página 729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 42 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ZOOTECNISTA - Revogação - Dispositivos - Regulamentação - Profissão