Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 420, DE 10 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Provê sôbre a retificação da Lei nº 4.255, de 9 de setembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1969, Página 338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 39 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO CULTURAL - Município - Cacequi, RS - Alteração - Doação - Terreno
UNIÃO FEDERAL - Alteração - Prazo - Reversão