Legislação Informatizada - Decreto-Lei nº 418, de 10 de Janeiro de 1969 - Retificação

Veja também:

Decreto-Lei nº 418, de 10 de Janeiro de 1969

Altera o Decreto-Lei nº 7.930, de 3 de setembro de 1945, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13 de janeiro de 1969).

RETIFICAÇÃO

No artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
... serão apicadas, ...

LEIA-SE:
... serão aplicadas, ...

No item III do artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
III - multa de 5 0 (cinqüenta) ...

LEIA-SE:
III - multa de 50 (cinqüenta) ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1969

Publicação: