Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Altera a Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1968, Página 11324 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 92 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1969, Página 221 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1969 - União Federal
UNIÃO FEDERAL - Inclusão - Arrecadação - Taxas - Orçamento