Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 40, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

EMENTA: Abre à Presidência da República ( Órgãos Dependentes: Coordenação dos Organismos Regionais ) - Comissão Especial de Faixa de Fronteiras - um crédito especial de Cr$ 200.000.000 ( duzentos milhões de cruzeiros ).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 82 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária