Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 397, de 30 de Dezembro de 1968

EMENTA: Cria a Taxa Rodoviária Federal, destinada à conservação de estradas de rodagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA RODOVIÁRIA FEDERAL - Criação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Definição - Isenção - Taxa Rodoviária Federal
DNER - Fixação - Cobrança - Taxas