Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 396, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Altera prazo fixado pelo Decreto-lei nº 263, de 28-02-1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11258 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 40 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Alteração - Fixação - Prazo - Resgate