Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 395, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil cruzeiros novos), a favor da Diretoria do Ensino Superior, destinada a atender ao adimplemento do compromisso com a Pan American Health Organization para o estabelecimento da Biblioteca Regional de Medicina na Escola Paulista de Medicina , SP, relativo a parcela do ano de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura de Crédito - Crédito Especial - Destinação - Ministério da Educação e Cultura - Diretoria de Ensino Superior - Objetivo - BIREME