Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor da Agência Nacional o crédito especial de NCr$ 350.000,00 para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 39 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGÊNCIA NACIONAL - Presidência da Republica - Crédito Especial