Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968
Autoriza a emissão de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - criada pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, para a liquidação pela CODEBRÁS em empréstimo por ela contraído com o Banco Nacional de Habitação. Cria o Grupo Executivo da Complementação da Mudança de Órgãos da Administração Federal para Brasília - GEMUD e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 30 de dezembro de 1969).
RETIFICAÇÃO
No parágrafo 1º do artigo 6º, ONDE SE
LÊ:
... incisos
I, II, III, V, VII e VIII ...
LEIA-SE:
... incisos I, II, III, V e VIII ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 796 (Retificação)