Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 390, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Retifica sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1968, Página 11203 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1969, Página 33 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 1969 - Fixação - Despesa - Distrito Federal