Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 375, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Interior, em favor do Território Federal do Amapá, o crédito especial de NCr$ 8.867,67, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11021 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 24 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Crédito Especial - Destinação - Território Federal do Amapá