Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 370, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de NCR$ 150.000.000,00, para os fins especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11020 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura - Crédito Especial - Destinação - BNDE
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Especial
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Especial