Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 367, de 19 de Dezembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos civis da União e das Autarquias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1968, Página 11019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 18 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONCIONÁRIO PÚBLICO - Contagem - Tempo de Serviço