Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 3.399,68, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1968, Página 10953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 16 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura - Crédito Especial - Destinação - Diretoria do Ensino Secundário - Objetivo - Pagamento - Aluguel - Exercício, 1967
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito Especial