Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 363, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de NCr$ 22.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1968, Página 10953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Abertura - Crédito Especial - Manutenção - Ensino Primário - Território Federal de Fernando de Noronha
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito Especial