Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 63, DE 1968
EMENTA: Declara rejeitado o Decreto-Lei nº 350, de 02.02.68, que altera a legislação do impôsto de renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1968, Página 1154 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1968, Página 2833 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - IMPOSTO DE RENDA - Rejeição - Decreto lei federal - Isenção - Rendimento - Depósito - BNH