Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1968

EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 238, de 28 de Fevereiro de 1967 e 263 da mesma data.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1968, Página 825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 5 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Compensação - Resgate - Empréstimo compusório - ORTN