Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1967, Página 13127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Alteração - Alíquota