Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 328, DE 20 DE JULHO DE 1967

EMENTA: Altera a redação da alínea "b", artigo 1º, da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1967, Página 7703 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 3 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - ORTN - Competência - Fixação - Taxa - Juros
ORTN - Aumento - Fixação - Percentagem - Juros