Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966 - Retificação

Veja também:

DECRETO-LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966

Institui o Código Brasileiro do Ar.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 18-11-66).

RETIFICAÇÃO

Na página 13.341, 4ª coluna, artigo 54,
ONDE SE LÊ:
... material aeronáutico civis, dependerá ...

LEIA-SE:
... material aeronáutico, civis, dependerão ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/11/1966

Publicação: