Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera a distribuição de dotações destinadas à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste pela Lei nº 5.189 de 8 de dezembro de 1966, que aprovou o Orçamento da União para o exercício financeiro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 524 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1967 - União Federal
SUDENE - Alteração - Distribuição - Dotação orçamentária - Exercício financeiro, 1967