Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de1957 e regula a zona Franca de Manaus.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 28 de fevereiro de 1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.464, 1ª coluna, art. 6°,
ONDE SE
LÊ:
... do exterior a não para qualquer ponto do
território nacional, estarão sujeitas:
LEIA-SE:
... do exterior, a não ser nos casos de isenção prevista em legislação
específica.
Na 2ª coluna, art. 10, parágrafo único,
ONDE SE
LÊ:
... A SUPRAMA
...
LEIA-SE:
... A SUFRAMA ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2943 (Retificação)