Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 287, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sôbre a licitação e contratação de serviços ou obras, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE , e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2463 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 492 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUDENE - Autorização - Superintendente - Licitação - Contratação - Obra pública - Locação - Imóveis
SUDENE - Autorização - Dispensa - Documento - Contratação
SUDENE - Convênio - Empresa pública - Sociedade de economia mista