Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 281, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Extingue o Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 488 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INM - Extinção
INM - Prazo - Normas - Liquidação - Aproveitamento - Servidor
ERVA MATE - Impostos - Contribuição
IPI - Alíquota - Alteração
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Competência