Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 279, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Ministério da Educação e Cultura.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2462 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 486 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CRÉDITO ESPECIAL - Autorização
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial