Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 267, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Introduz alteração no Ministério Público da União junto a Justiça Militar e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2458 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 468 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Alteração - Cargo público - Promotor - Justiça militar
JUSTIÇA MILITAR - Procuradoria
JUSTIÇA MILITAR - Procurador Geral - Competência
JUSTIÇA MILITAR - Subprocurador Geral - Competência
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Justiça militar - Membros - Vencimentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Normas - Provimento - Cargo público - Procuradoria
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Órgãos - Composição - Justiça militar
JUSTIÇA MILITAR - Procuradoria
JUSTIÇA MILITAR - Procurador Geral - Competência
JUSTIÇA MILITAR - Subprocurador Geral - Competência
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Justiça militar - Membros - Vencimentos
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Normas - Provimento - Cargo público - Procuradoria
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Órgãos - Composição - Justiça militar