Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 260, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Concede ao supremo Tribunal Federal um crédito especial de NCr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros novos), para a construção de um edifício anexo para o Tribunal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2456 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Autorização
STF - Crédito especial