Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Atribui competência ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para aprovar a estrutura e regimento da Secretaria Executiva da entidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2456 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 460 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1967, Página 2944 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUDENE - Conselho Deliberativo - Competência
SUDENE - Secretaria Executiva - Organização administrativa