Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 246, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
EMENTA: Modifica o Decreto-Lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967, e o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2441 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 410 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - Custas
DISTRITO FEDERAL - Organização Judiciária
TAXA JUDICIÁRIA - Criação - Construção - Palácio da Justiça - TJDF
DISTRITO FEDERAL - Organização Judiciária
TAXA JUDICIÁRIA - Criação - Construção - Palácio da Justiça - TJDF