Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967
Retifica o Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967 e dá outras providências.
(Publicado no diário Oficial Seção I - Parte I, de 28-02-1967)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.435, 4ª coluna , art. 4° alínea a,
ONDE SE
LÊ:
... até 21 de dezembro de 1963;
LEIA-SE:
... até 31 de dezembro de 1963;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/03/1967
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1967, Página 2883 (Retificação)